DISK DENUNCIA

Nos ajude a manter a fiscalização neste período!!!

Você pode denunciar de forma anônima preços abusivos e estabelecimentos que não estão cumprindo as determinações exigidas em decreto.

➡ Qualquer infração às determinações contidas nos decretos publicados, seja por ação ou omissão, sujeitará o infrator além da aplicação das penalidades legais, o pagamento de multas que podem chegar até R$ 5 mil reais e a cassação do alvará de funcionamento.

Contamos com a sua colaboração!