Prefeitura de Sarandi rescinde contrato da empresa responsável pela coleta de lixo e inicia transição para nova prestadora

A Prefeitura de Sarandi, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, rescindiu o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo no município, Costa Oeste. A decisão foi tomada após a constatação de sucessivos descumprimentos das obrigações contratuais, mesmo após notificações e fiscalizações realizadas pela Administração Municipal.

Entre as principais irregularidades identificadas está a utilização de apenas cinco caminhões para a execução dos serviços, embora a empresa tenha apresentado, na composição de custos do contrato, a operação com nove veículos. Também foram registradas falhas recorrentes na coleta em diversos bairros, além de problemas relacionados ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de estrutura adequada disponibilizada aos trabalhadores e falhas constantes na coleta em diversos bairros o que gerou inúmeros casos de reclamações e procedimentos abertos na ouvidoria.  

A Prefeitura esclarece que todas as medidas legais foram adotadas antes da rescisão contratual, garantindo à empresa o direito à ampla defesa e ao contraditório. O Município também manteve rigorosamente em dia todos os pagamentos previstos no contrato.

Para assegurar a continuidade da coleta de lixo e evitar prejuízos à população, a empresa permanece obrigada a prestar o serviço durante o período de transição, conforme previsto contratualmente, até que a nova empresa esteja apta a assumir a operação.

A Administração Municipal já iniciou os procedimentos para convocar a empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório, com o objetivo de garantir que a substituição ocorra no menor prazo possível, sem interrupção de um serviço público essencial.

A Prefeitura de Sarandi reafirma seu compromisso com a fiscalização dos contratos públicos, a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de serviços eficientes e de qualidade para toda a população.