Lei Aldir Blanc (2020)
O Decreto nº 1718/2020 altera o de número 1709/2020 e regulamenta a distribuição dos recursos federais, oriundos da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), na qual dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Desta forma, fomentando as ações culturais e artísticas do município.
CONSULTE 2021
PUBLICAÇÕES
Lei Federal n.º 14.017/2020 de 29 de junho de 2020
Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020
Decreto Federal n.º 10.489 de 17 de setembro de 2020
Decreto Legislativo n.º 6 de 2020
Decreto Municipal n.º 1718/2020
Chamada Pública n.º 01/2020 - Deferimento e Indeferimento das Solicitações
Chamada Pública n.º 02/2020 - Deferimento e Indeferimento das Solicitações
Chamada Pública n.º 01/2020 - Apreciação dos recursos e resultado final
Chamada Pública n.º 02/2020 - Apreciação dos recursos e resultado final
Despacho de julgamento de Recurso da Comissão de Avaliação - Chamada Pública n.º 001/2020-PMS
Despacho de julgamento de Recurso da Comissão de Avaliação - Chamada Pública n.º 002/2020-PMS
Solicitação de parecer jurídico: Ofício nº 328/2021 - (22/09/2021).
Parecer n.º 1263/2021, ref: Ofício n.º 328/202 - (26/10/2021)
Comissão de Avaliação de Prestação de Contas: Portaria n.º 2873/2020 - (08/02/2022).
Solicitação de Parecer Jurídico. Ofício n.º 105/2022 - (08/04/2022).
Parecer n.º 357/2022, ref: Ofício n.º 105/2022 - (12/04/2022).
Solicitação de Recurso - (26/04/2022).
Comissão de Avaliação de Prestação de Contas, Portaria n.º 2873/2022 - (11/05/2022).
Prestação de contas: Devolução de valores - (18/05/2022).
PRÊMIO DE RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA CULTURAL LAÉRCIO LEMES PINHEIRO
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