Parecer 99/2026 – Legalidade do Apêndice do Projeto Político-Pedagógico.

Errata do Parecer nº 99/2026 – CMES, de 07 de agosto de 2026, sobre a legalidade do Apêndice do Projeto Político-Pedagógico (PPP) – 2026 - Escola Municipal Machado de Assis