1) O que é Ouvidoria e qual a sua função?
As ouvidorias públicas são espaços de controle, participação social e combate à corrupção.
A função da Ouvidoria Pública é ser a “voz” do cidadão, a “ponte” com a Administração Pública, em relação às suas manifestações (denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões) quanto à prestação de serviços públicos e à conduta de agentes públicos, especificamente dos Guardas Municipais de Sarandi-Pr.
2) Qual é o objetivo da Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi-Pr?
Realizar o controle externo da atuação dos Guardas, bem como assegurar de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade, razoabilidade, finalidade, publicidade e eficiência dos atos praticados por esses agentes de segurança pública da Guarda Municipal de Sarandi-Pr.
Entende-se por controle externo quando o órgão fiscalizador se situa em administração diversa, ou seja, fora da estrutura hierárquica da Guarda Municipal, daquela de onde a conduta administrativa se originou.
3) O que são manifestações?
São atos que expressam opiniões públicas dos cidadãos ou munícipes. São tipos de manifestações:
Denúncia: Comunicação de prática de atos ilícitos cuja solução dependa da atuação de controle interno ou externo, tais como infrações disciplinares, crimes, prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa que venham ferir, sobretudo, o Código Disciplinar da Guarda Municipal de Sarandi-Pr.
Elogio: Demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido pelo Guarda ou equipe de Guardas.
Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa a serviço público, considerando, também, eventuais opiniões desfavoráveis.
Solicitação: Requerimento de adoção de providência por parte da Administração, podendo ser utilizada, inclusive, para comunicar problemas.
Sugestão: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Guarda Municipal de Sarandi-Pr.
4) Quando procurar a Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi-Pr?
São alguns exemplos:
1. Após ter procurado diretamente orientação nos setores envolvidos da Guarda Municipal, porém sem obter êxito, a exemplo ligou na Central de Operações (153 ou 44 3126-1054), mas não foi devidamente atendido pelo (a) telefonista, sem identificação, educação e urbanidade;
2. Quando tiver ciência de alguma irregularidade, infração à legislação ou às normas internas, bem como de transgressões disciplinares praticadas pelo Agente da Guarda Municipal;
3. Se for vítima de alguma forma de discriminação provinda de Guarda Municipal;
4. Quando desejar realizar sugestões para a melhoria do serviço público prestado pela Guarda Municipal de Sarandi-Pr;
5. Quando desejar enviar elogios a qualquer departamento e/ou servidor da Guarda Municipal de Sarandi-Pr, a exemplo agilidade no atendimento às ocorrências; êxito ao impedir tentativa de furto; satisfação com veículos recuperados; suporte às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
5) O que são transgressões disciplinares?
Toda ação ou omissão contrária à disciplina praticada pelo Agente da Guarda Municipal de Sarandi-Pr, ou ainda qualquer violação dos preceitos da ética, dos deveres e das obrigações profissionais do mesmo, na sua manifestação elementar e simples.
São alguns exemplos:
1. Deixar de cumprir as normas gerais de atuação – violação das seguintes condutas: portar-se com urbanidade e polidez no tratamento com populares; atender prontamente ao chamado de populares, prestando-lhes toda assistência necessária; no ato de deter qualquer pessoa em flagrante delito garantir-lhe seus direitos constitucionais; se for rádio operador ou telefonista, atender todas as chamadas telefônicas com educação e urbanidade, identificando sempre a Instituição e o operador;
2. Sobrepor os interesses particulares aos de interesse público;
3. Atender ao público com preferências pessoais;
4. Faltar com o devido respeito a autoridades e público em geral;
5. Fazer propaganda política, quando uniformizado.
6) Quem pode recorrer à Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi-Pr?
Qualquer cidadão ou munícipe, que queira realizar manifestações relativas a temas da Guarda Municipal de Sarandi-Pr. Portanto, não serão tratados casos de competência de outras Secretarias.
7) Para denunciar/registrar uma ocorrência, a Ouvidoria também é usada como canal?
Não, o ideal é que o registro de ocorrências seja realizado na Central de Operações da Guarda Municipal de Sarandi-Pr, por intermédio dos telefones 153 ou 44 3126-1054.
Essa é a triagem adequada para comunicar a suspeita de ocorrência de qualquer ilícito.
Exemplos recorrentes: denúncia de descumprimento de Decreto, registrar a ocorrência na Central de Operações; denúncia de perturbação do sossego, registrar a ocorrência na Central de Operações.
8) Como posso fazer minha manifestação?
1. Atendimento eletrônico: É a maneira de entrar em contato com a Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi-Pr por meio de um formulário, disponível na internet, encaminhando manifestações. O canal da Ouvidoria está disponível em: http://www.sarandi.pr.gov.br/web/index.php/servicos/ouvidoria-gms
Clique em “faça sua manifestação”; clique em “sigilo”; escolha “sim” ou “não”; preencha os dados solicitados; clique em “gravar”.
2. Atendimento telefônico: utilizado para o cidadão ou munícipe obter informações, acompanhar a tramitação da manifestação e, também, realizar manifestações. O telefone da Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi-Pr é: 44 3126-1070.
3. Atendimento por e-mail: as manifestações recebidas por e-mail serão registradas e abertos atendimentos no formulário eletrônico, com número de protocolo gerado para acompanhamento. O e-mail da Ouvidoria da Guarda Municipal é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
4. Atendimento presencial: ocorre quando o cidadão ou munícipe comparece à SEMUTRANS/Guarda Municipal. Neste caso, o Ouvidor deve receber o cidadão, fazendo o registro por escrito (Formulário Interno) e posteriormente no formulário eletrônico, com número de protocolo gerado para acompanhamento.
O endereço da Ouvidoria da Guarda Municipal é Avenida Ademar Bornia, 1035 – Jardim Europa – CEP 87.113-000.
9) É obrigatória a identificação?
Não é obrigatória a identificação do cidadão ou munícipe que realiza uma denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão referente à conduta de algum Guarda Municipal. Assim, a manifestação pode ser anônima.
Anônima é a manifestação sem identificação. Mesmo que o cidadão ou munícipe opte pela manifestação anônima, este terá acesso ao número de protocolo do seu atendimento, com o qual poderá efetuar o acompanhamento dos trâmites do mesmo.
10) Qual a movimentação das manifestações?
1º - Recepção/Acolhimento: Nesta etapa ocorre o recebimento da manifestação pelo (a) Ouvidor (a) através de um dos canais de acesso (formulário eletrônico, telefone, email, presencial), momento em que o Ouvidor faz o registro em Formulário Interno e realiza contato com quem fez a manifestação, a fim de confirmar o recebimento da manifestação;
2º - Análise da manifestação: É neste momento que o (a) Ouvidor (a) analisa todas as informações da manifestação, e sempre que houver a necessidade entra em contato com o (a) manifestante (ou outros departamentos da Guarda Municipal) para solicitar mais dados. Aqui o Ouvidor realiza as suas atribuições legais de diligências e investigações para o desenvolvimento de seus trabalhos;
3º - Encaminhamento: Feita a análise da manifestação e considerado que a manifestação possui todos os dados necessários (elementos de autoria e materialidade), é realizado o encaminhamento para a área competente (a exemplo, Corregedoria da Guarda Municipal), que a mesma tenha ciência, e forneça resposta conclusiva para a Ouvidoria;
4º - Resposta conclusiva: ETAPA MAIS IMPORTANTE, pois consiste em dar a resposta adequada ao cidadão, de forma clara, objetiva e com qualidade.
11) Qual o prazo de respostas?
As respostas pela Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi-Pr são encaminhadas ao cidadão dentro do prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, desde que justificado.
É importante salientar que o Prazo Médio de Resposta, conforme relatórios trimestrais divulgados pela própria Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi-Pr, gira em torno de 4-5 dias.
12) O que devo informar nas manifestações?
Ao formular a sua manifestação, tente usar uma linguagem simples e objetiva, indicando o máximo de informações possíveis como: datas, locais, nomes, endereços, relato, etc.
Conforme o caso, a respeito dos fatos, especifique o que deseja, pois, desta forma, as respostas também serão mais completas e de qualidade.