A partir de 1º de setembro, NFS-e do MEI não será mais emitida pelo sistema da prefeitura

A Prefeitura de Sarandi informa que a partir de 1º de setembro de 2023 a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Microempreendedor Individual (MEI) não será mais emitida pelo sistema da prefeitura. O procedimento deve ser feito pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. Inicialmente, a medida valeria a partir de 3 de abril, mas foi adiada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Mudança no cronograma de desenvolvimento do projeto, além da necessidade de tempo para os contribuintes e os fiscos municipais se adaptarem ao NFS-e justificaram o adiamento. Segundo o Comitê Gestor, o sistema automático para emissão de notas fiscais eletrônicas promoverá eficiência, celeridade, controle e fiscalização nos processos, além de modernizar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir casos de sonegação.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente de Dados Nacional pela Receita Federal ou pela prefeitura municipal para documentar as operações de prestação de serviços, que se dá quando pessoa física ou jurídica realiza algum trabalho em troca de pagamento. O sistema promove racionalização de processo e impacta no Custo Brasil.

A expressão ‘Custo Brasil’ surgiu em 1995, no ano seguinte ao lançamento do Plano, durante evento organização pela Confederação nacional da Indústria. Refere-se a um ‘conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país, comprometendo a competitividade. Estima-se que o Custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas.

SERVIÇO

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3216-1100 ou na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (rua Salvador Jordano, 548)