04
Abril
2017

Câmara Municipal de Sarandi aprovou projeto de Lei que concede desconto para Construtora WEGG

Câmara Municipal de Sarandi aprovou projeto de Lei que concede desconto para Construtora WEGG

     Uma das principais pautas da sessão ordinária da última segunda-feira (03), na Câmara de Vereadores de Sarandi foi a votação do projeto de Lei n.2588/2016, que prevê o desconto de 30% para duas multas que a construtora WEGG-CCII tem com Sarandi, por não ter concluído as obras de pavimentação asfáltica e galerias pluviais dos bairros Jd. Nova Aliança e Jd. Novo Bertioga em 2004. O Procurador Jurídico do município, Dr. João Cláudio, foi convocado para esclarecer algumas dúvidas do projeto. Ele afirmou que, o Ministério Público entende que, como foi aprovado outros projetos de Lei que, também deram a mesma porcentagem para reduzir o valor da multa para outras empreiteiras na mesma situação, por uma questão de isonomia o projeto deveria ser aprovado. “O Ministério Publico determinou que houvesse uma Lei especifica do poder legislativo autorizando o executivo a dar esse desconto”, explicou. O projeto de Lei, elaborado na gestão passada, determina que a construtora Wegg pague a multa em seis parcelas e termine as obras de meio fio e galerias nos dois bairros. Os vereadores discutiram a pauta antes da votação. O líder do governo, vereador Eunildo Zanchim, o Nildão (PPS), explanou sobre a legitimidade do projeto e o compromisso com os moradores de Sarandi. “O projeto do asfalto dos dois bairros está pronto, só falta atualizar a tabela para resolver o problema”, disse. Mas, durante o discurso, houve tumulto. O vereador foi mal interpretado em sua fala. Nildão explicou que o projeto foi a melhor saída para conseguir asfaltar os bairros. "Não é por conta de um grupo que está contra, que vamos deixar de lutar por toda uma comunidade”, esclareceu. Por 9 votos a 1, o projeto de Lei foi aprovado e será encaminhado ao Ministério Público, para a homologação do Juiz. Somente depois que o município receber a sexta parcela da multa, que vai entrar na dotação orçamentária é que as obras serão realizadas. O prefeito Walter Volpato (PSDB) afirmou que vai utilizar o dinheiro da multa exclusivamente para fazer o asfalto comunitário do Jd. Nova Aliança e Jd. Novo Bertioga. “Com certeza, essa gestão vai fazer o asfalto, assim como já fizemos em outros bairros, nós só precisamos aguardar esse processo que, infelizmente, é muito burocrático”, assegurou o Prefeito.

Ver mais Noticias

Audiência Pública - PLOA 2025

A audiência Pública  acontecerá no dia 02/08/2024, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, localicada na Avenida Maringá, n.º 660 no Jardim Europa.  [LOCALIZAÇÃO] ... (Saiba mais...)

Faça sua sugestão para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLOA, para o exercício financeiro de 2025; e alteração do PPA- Plano Plurianual do Quadriênio 2022 à 2025. (Clique aqui)

 Edital da Audiência Pública - PLOA 2025