PROCON Sarandi participa da 29ª Reunião da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

O coordenador do PROCON de Sarandi, Lucas Dornellos, que também é coordenador regional do Fórum dos Procons do Paraná encontra-se em Brasília. Na capital federal ele participa da 29ª Reunião da Senacon com o SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O encontro nesta quinta (2) e sexta (3) ocorreu no Palácio da Justiça. Participam dos Procons estaduais e municipais, além de representantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e da sociedade civil. A palestra de abertura da reunião teve como tema ‘Núcleos de Atendimento aos Superendividados’, proferida por Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e responsável, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por essa temática.

Segundo Lucas, a reunião possui o objetivo de discutir a reestruturação do sistema nacional de defesa do consumidor, unificando e fortalecendo a atuação dos Procons, bem como serve de oportunidade para reivindicações oriundas de cada região.

De acordo com o ministro da justiça Flávio Dino, que também participa do evento, o governo federal liberará verba que visa contemplar os órgãos do sistema nacional, para que possam se estruturar adequadamente. 

Já o secretário nacional de defesa do consumidor Wadih Damous enfatizou a necessidade de empoderamento do sistema nacional de defesa do consumidor para atuar no campo repressivo e pedagógico em face dos abusos de consumo cometidos contra os consumidores. Wadih Damous se comprometeu ainda a combater de forma enfática o superendividamento dos consumidores. 

Segundo o titular da Senacon, outras pautas, porém, também são fundamentais, como questões relacionadas aos planos de saúde, à aviação civil, à telefonia e outras. “Uma série de outras questões para as quais devemos estar preparados para bem atender aquele que é a razão de ser da Secretaria, que é o consumidor”, garantiu o secretário.