Dispõe sobre o Termo de Colaboração entre o Fundo Municipal de Saúde com a entidade ANPR (Associação Norte Paranaense de Reabilitação) para prestar atendimento especializado de reabilitação para pessoas com deficiência física neuromotora.
Dispõe sobre a adesão ao incentivo financeiro, vinculado aos Programas da Secretária de Estado da Saúde do Paraná – SESA, destinado a prover a infraestrutura adequada aos Estabelecimentos de Saúde Municipais no Estado do Paraná
