Legislação de Criação do Conselho Arquivos

Lei nº 1701/2009 (Revogada pela Lei nº 2055/2013)

Data da Publicação 07.10.20 /Acessos: 12148

Lei nº 2055/2013 (Revogada pela Lei nº 2279/2016)

Data da Publicação 07.10.20 /Acessos: 12417

Lei nº 2279/2016 (Revogada pela Lei nº 2415/2018)

Data da Publicação 07.10.20 /Acessos: 12228

Lei nº 2415/2018 (VIGENTE)

Data da Publicação 07.10.20 /Acessos: 12333

Lei nº 461/1991 (Revogada pela Lei nº 476/1992)

  • Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde
Data da Publicação 07.10.20 /Acessos: 12416

Lei nº 476/1992 (Revogada pela Lei nº 701/1997)

  • Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde
Data da Publicação 07.10.20 /Acessos: 12339

Lei nº 701/1997 alterada pela Lei nº 874/2000 (Revogada Lei nº 1701/2009)

  • Institui o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde
Data da Publicação 07.10.20 /Acessos: 12499

Anexo das Metas Físicas e Financeiras da LDO 2014

ANEXOS