Câmara Municipal de Sarandi aprovou projeto de Lei que concede desconto para Construtora WEGG
Uma das principais pautas da sessão ordinária da última segunda-feira (03), na Câmara de Vereadores de Sarandi foi a votação do projeto de Lei n.2588/2016, que prevê o desconto de 30% para duas multas que a construtora WEGG-CCII tem com Sarandi, por não ter concluído as obras de pavimentação asfáltica e galerias pluviais dos bairros Jd. Nova Aliança e Jd. Novo Bertioga em 2004. O Procurador Jurídico do município, Dr. João Cláudio, foi convocado para esclarecer algumas dúvidas do projeto. Ele afirmou que, o Ministério Público entende que, como foi aprovado outros projetos de Lei que, também deram a mesma porcentagem para reduzir o valor da multa para outras empreiteiras na mesma situação, por uma questão de isonomia o projeto deveria ser aprovado. “O Ministério Publico determinou que houvesse uma Lei especifica do poder legislativo autorizando o executivo a dar esse desconto”, explicou. O projeto de Lei, elaborado na gestão passada, determina que a construtora Wegg pague a multa em seis parcelas e termine as obras de meio fio e galerias nos dois bairros. Os vereadores discutiram a pauta antes da votação. O líder do governo, vereador Eunildo Zanchim, o Nildão (PPS), explanou sobre a legitimidade do projeto e o compromisso com os moradores de Sarandi. “O projeto do asfalto dos dois bairros está pronto, só falta atualizar a tabela para resolver o problema”, disse. Mas, durante o discurso, houve tumulto. O vereador foi mal interpretado em sua fala. Nildão explicou que o projeto foi a melhor saída para conseguir asfaltar os bairros. "Não é por conta de um grupo que está contra, que vamos deixar de lutar por toda uma comunidade”, esclareceu. Por 9 votos a 1, o projeto de Lei foi aprovado e será encaminhado ao Ministério Público, para a homologação do Juiz. Somente depois que o município receber a sexta parcela da multa, que vai entrar na dotação orçamentária é que as obras serão realizadas. O prefeito Walter Volpato (PSDB) afirmou que vai utilizar o dinheiro da multa exclusivamente para fazer o asfalto comunitário do Jd. Nova Aliança e Jd. Novo Bertioga. “Com certeza, essa gestão vai fazer o asfalto, assim como já fizemos em outros bairros, nós só precisamos aguardar esse processo que, infelizmente, é muito burocrático”, assegurou o Prefeito.