25
Julho
2022
Campanha de Combate ao Trabalho Infantil
A Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI irão realizar a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no dia 27.07.2022 ás 19:00 horas nas dependências do CREAS - que fica localizado na Rua Imperatriz Leopoldina, n.º 108 - Jardim Santa Tereza/ Sarandi.
A programação do evento conta com introdução do tema a ser trabalhado, apresentação da equipe técnica do CREAS/PAEFI, peça de teatro que aborda o tema proposto, apresentações culturais e um delicioso lanche para todos os presentes.
No Brasil, a Lei Nº 11.542/2007 institui o dia 12 de Junho como dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, no entanto as mobilizações e campanhas são realizadas anualmente, sendo coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
O trabalho infantil ainda é uma realidade perversa para meninos e meninas de famílias em situação de pobreza no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
Entre os anos de 2016 a 2019, o contingente de crianças e adolescentes trabalhadores infantis no Brasil caiu de 2,1 milhões para 1,8 milhão. A série histórica registra a tendência de diminuição do trabalho precoce. Contudo, é muito pequena para garantir a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025, compromisso firmado pelo Brasil com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
A PnadC 2019 confirma o impacto negativo do trabalho infantil na frequência escolar – 96,6% da população total de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, é formada por estudantes, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa é de 86,1%. A diferença é mais evidente no grupo etário de 16 e 17 anos. Enquanto 85,4% da população total nessa faixa etária frequentava a escola, somente 76,8% dos adolescentes em situação de trabalho infantil estudavam.
Nos últimos 13 anos, 290 crianças e adolescentes de 05 a 17 anos morreram enquanto trabalhavam e 29.495 sofreram acidentes graves. Também entre 2007 e 2020, 49.254 tiveram algum tipo de agravo à saúde.
Os dados são do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e expressam como o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento pleno e a saúde, além de oferecer risco à vida de meninas e meninos.
No intuito de informar e mobilizar toda a população Sarandiense, a Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Sarandi através de seus Serviços, promovem campanhas de Combate ao Trabalho Infantil, para que juntos possamos vencer todas as formas de trabalho infantil existentes em nosso município.