Decreto Nº 143/2021
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Decreto Nº 143/2021 estende o prazo de vigência previsto no art. 1º do Decreto Nº 111/2021 pelo prazo de 10 dias; Intensificação da fiscalização ao rigoroso cumprimento das medidas sanitárias e de distanciamento.
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Decreto Nº 143/2021 estende o prazo de vigência previsto no art. 1º do Decreto Nº 111/2021 pelo prazo de 10 dias; Intensificação da fiscalização ao rigoroso cumprimento das medidas sanitárias e de distanciamento.
Anexo III - PPA Resumo das Acoes por Funcao e Subfuncao
ANEXO IV - PPA Classif. Prog. e Açôes por Função e SubFunção
Anexo V - PPA Classificação dos Programas por Macroobjetivo
Anexo VI - PPA Resumo dos Programas Finalísticos por Macroobjetivo
Anexo VII - PPA Demonstrativo da Despesa por Programa de Governo
Anexo VIII - PPA Demonstrativo da Despesa por Orgão de Governo
Conselho Municipal de Saúde Resolução 13.2014