20
Maio
2021
Decreto Nº 334/2021
![Decreto Nº 334/2021](http://sarandi.pr.gov.br/web/media/zoo/images/mscara 31_3ea25f3208a8962009ad0b386f00cda4.png)
Confira algumas das mudanças do Decreto Nº 334/2021:
- Prorroga-se o prazo de vigência previsto no art. 1º do Decreto 320/2021 pelo prazo de 07 dias, compreendido entre os dias 22 de maio à 28 de maio, inclusive.
- Ficam ratificadas todas as demais disposições do decreto originário e posteriores já emitidos, mantendo-se todas as determinações neles contidas e que não confrontem com os posteriores emitidos e os neste momento editados, especialmente em relação à aplicação de multas e medidas fiscalizatórias.
- As medidas tratadas neste decreto deverão ser amplamente divulgadas pela mídia e empresas de comunicação, entrando em vigor a partir da publicação com a vigência aqui estabelecida.
![](http://sarandi.pr.gov.br/web/images/DECRETO_334_2021__REGULAMENTADOR_DE_CALAMIDADE_PBLICA1.png)
![](http://sarandi.pr.gov.br/web/images/DECRETO_334_2021__REGULAMENTADOR_DE_CALAMIDADE_PBLICA2.png)