24
Abril
2020
DISK DENUNCIA
Nos ajude a manter a fiscalização neste período!!!
Você pode denunciar de forma anônima preços abusivos e estabelecimentos que não estão cumprindo as determinações exigidas em decreto.
➡ Qualquer infração às determinações contidas nos decretos publicados, seja por ação ou omissão, sujeitará o infrator além da aplicação das penalidades legais, o pagamento de multas que podem chegar até R$ 5 mil reais e a cassação do alvará de funcionamento.
Contamos com a sua colaboração!