Novo Decreto autoriza a reabertura de alguns estabelecimentos em Sarandi

DECRETO Nº 1407/2020 

SÚMULA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS SUBSTITUTIVAS AO DISPOSTO NOS DECRETOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI QUE DISPÔS SOB MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 

WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 

RESOLVE: 

Art. 1º – Considerando a reunião realizada na data de 14/04/2020 do Centro de Operações em Emergências - COE, no qual emitiram Ofício nº 116/2020, DECRETA: 

Art. 2º - Ficam autorizados à funcionarem nos horários das 08:00 às 18:00 horas de segunda à sábado, os serviços abaixo relacionados, desde que, atendam as normas do Ministério do Trabalho e legislação trabalhista vigente e as recomendações apresentadas para este período de combate ao coronavírus, pelo Ministério da Saúde, como também pela Agência Nacional de Saúde e demais órgãos de controle sanitário federais, estaduais e municipais: 

I - Serviços de Cabeleireiros e similares; 

II - Clínicas Médicas, Odontológicas, Veterinárias e 

similares; 

III - Auto Mecânicas, Auto Elétricas, Borracharias, Tapeçarias, Lava-Jatos, Funilarias e similares; 

IV - Cartórios; 

V - Escritórios de Contabilidade, Advocacia e afins. 

Art. 3º – Além das obrigações já expressamente indicadas, ficam as autorizações de funcionamento e atendimento previstas no presente decreto condicionadas ás seguintes obrigações: 

I – deverão efetivar a sanitização completa de seus estabelecimentos de prestação de serviços, de forma diária; 

II – deverão manter funcionários na entrada dos estabelecimentos para higienização das pessoas que estiverem em eventuais filas de espera, com controle individual de acesso de entrada e saída para respectiva higienização pessoal através do fornecimento mínimo de álcool gel 70%; 

III – deverão manter uma ocupação interna máxima indicativa de 1 (uma) pessoa para cada 15 metros quadrados: 

IV – deverão organizar as filas de espera externas com distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, levando em consideração o atendimento prioritário ás pessoas com mais de 60 anos, gestantes ou em situação de risco; 

V – os funcionários dos estabelecimentos que realizarem atendimento direto aos clientes deverão trabalhar utilizando todos os equipamentos de segurança e proteção à saúde, inclusive máscaras de proteção e luvas descartáveis; 

Art. 4º – Fica expressamente recomendado que todos os serviços sejam prestados de forma agendada antecipadamente para evitar aglomerações. 

Art. 5º – A eventual inobservância dos critérios acima elencados implicarão, além das penalidades correlatas, na cassação imediata do alvará de funcionamento com a adoção das medidas de estilo. 

Este decreto entra em vigor no prazo de 24 horas de sua publicação, cujo período até sua entrada em vigor deverá ser destinado á regularização, constatação e anuência das medidas e determinações aqui contidas. 

Paço Municipal, 14 de abril de 2020 

WALTER VOLPATO Prefeito Municipal