Reunião técnica discute decreto estadual para fortalecer a liberdade de atividades econômicas de baixo risco

A Prefeitura de Sarandi, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reuniu fiscais do município para discutir o decreto 3434, de novembro de 2023, que institui parâmetros para classificação das atividades econômicas de baixo risco. Entre outros objetivos, o decreto, que regulamento lei federal, busca fortalecer a liberdade no exercício de atividades econômicas, simplificar e desburocratizar procedimentos de abertura e funcionamento de empresas.

O chamado Decreto do Baixo Risco também busca potencializar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização. Com a nova regra, o empreendedor cuja atividade econômica se enquadre como de baixo risco vai abrir sua empresa de forma efetiva e rápida.  Sem a obrigatoriedade das licenças, não haverá necessidade de tramitar pedidos em diferentes órgãos, que passa a trafegar por plataforma única.

O vice-prefeito, Wlademir Garbúggio, participou da abertura da reunião técnica, realizada no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “O Paraná, e Sarandi vai no mesmo ritmo, está entre os estados em que a abertura de uma empresa se faz de forma rápida, sem grandes entreves técnicos. Esse decreto reforça esse protocolo e valoriza ainda mais a celeridade, potencializando assim a geração de emprego e renda”, disse Garbúggio.  

O decreto lista todas as atividades de baixo risco, que no Paraná vai alcançar cerca de 800 CNAES (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Enquadram-se nesse perfil atividades seguras para a integridade física, a saúde humana, o meio ambiente e o patrimônio. Para isso, o empreendedor terá que declarar se cumpre os requisitos dos órgãos licenciadores para ser considerado baixo risco. O detalhamento do decreto foi feito pelo consultor do Sebrae, Mateus Ferreira.