Decreto atende nova regulamentação para garantir saúde e segurança dos trabalhadores da limpeza urbana
A Prefeitura de Sarandi, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, já aplica medidas convergentes com a Norma Regulamentadora 38, em vigor desde 2 de janeiro. O documento estabelece requisitos e medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde para os trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos. As obrigações previstas na NR-38 devem ser cumpridas pelo município e empresas prestadoras de serviços públicos de limpeza urbana.
Entre as exigências contidas na norma está a definição de pontos de apoio para refeições, uso de sanitários e guarda de material. A gestão municipal por meio do decreto 1762/2023 atendeu essa obrigação, autorizando os trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a usarem prédio públicos. Entre os prédios listados estão o Paço Municipal, secretarias, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), escolas, Unidades Básicas de Saúde e outros locais. Confira no link: ( file:///C:/Users/Inform%C3%A1tica/Downloads/Decreto%201762-2023%20(2).pdf ).
O decreto atende a itens da NR que prevê ‘pontos de apoio em locais estratégicos, considerando suas rotas de trabalho, para satisfação de necessidades fisiológicas de tomadas de refeição para trabalhadores que realizam atividades externas’. Outros aspectos previstos na nova regulamentação devem ser discutidos oportunamente entre o município e a empresa contratada para a execução da coleta de resíduos. “O importante sempre é avançar nas melhorias das condições de trabalho”, resume o prefeito Walter Volpato.
O secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Flávio Souza, diz que, em função do cumprimento das novas regras, o ritmo e velocidade da coleta foram afetados em cerca de 30%. “Isso significa que a coleta ficou menos rápida, em razão de que os coletores devem ser transportados dentro da cabine do caminhão, não podem mais coletar o lixo com o veículo em movimento”, explica o secretário. “Por isso, pedimos à população que tenha paciência com a demora na coleta de lixo, mas que às novas regras estão sendo implementadas para a segurança dos coletores”, acrescenta.