Estacionar em vagas ‘especiais’, devidamente identificadas, gera multa de R$ 297,47 e 7 pontos na carteira

A Prefeitura de Sarandi, por meio da Secretaria de Transporte, Trânsito e Segurança Pública (Semutrans), fiscaliza 40 vagas para idosos e outras 48 para pessoas portadoras de alguma deficiência, entre elas de mobilidade. Apesar dos agentes aplicarem com rigor a legislação, ainda é comum o desrespeito com as vagas reservadas, identificadas por sinalização horizontal e vertical em pontos estratégicos da cidade.

“A propósito de executar uma atividade ou outro, ‘por cinco minutinhos’, ainda é muito comum a vaga especial ser ocupada sem a contrapartida da identificação exigida, ou seja, o documento que avaliza a condição de idoso ou de pessoa com alguma restrição, de mobilidade ou não, mas que seja convergente com o que determina a legislação”, afirma Vladmir Magri, diretor de Trânsito da Semutrans.

A reserva de vagas especiais nas áreas de estacionamento públicas e privadas são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No caso do idoso, devem ser caracterizadas e regulamentadas pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento regulamentado, acompanhada do Símbolo Idoso”. O mesmo vale para pessoas com comprometimento da mobilidade. O local deve ser identifica com o Símbolo Internacional de Acesso.

O estacionar em desacordo a essas normas, ou seja, ocupar vaga delimitada e identificada sem o posicionamento do documento que demonstra a cumprimento de exigências legais em local visível do veículo, é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Eventualmente o veículo pode até ser recolhido. “Ocupar uma vaga especial não só é uma infração gravíssimo, como também não é uma atitude cidadã”, afirma o diretor de Trânsito, Vladimir Magri.