01
Julho
2022
PROCON-PR e PROCONs Municipais do Paraná expedem recomendação administrativa aos postos de combustíveis
O Procon-PR e os Procons municipais, expediram, nesta terça feira, Recomendação Administrativa aos postos de combustíveis que atuam no estado do Paraná para que demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda de combustíveis após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194/22.
As normas estabelecem uma redução na carga tributária que deve resultar na diminuição do preço do litro do combustível para o consumidor final.
De acordo com o Dr. Lucas Dornellos, dirigente do Procon Municipal de Sarandi, a medida é importante para que o consumidor possa comparar os preços e ter a certeza de que realmente houve a redução, tendo em vista inclusive a recente informação do Governo do Paraná de que a alíquota de ICMS será reduzida para 18% no Estado.
A Recomendação expedida prevê que os Postos façam a informação diária para o consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, tendo em vista os repasses estarem sendo feitos de forma gradativa.
Para esclarecer dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o PROCON Sarandi através do fone 3126-9508, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Também é possível encaminhar a solicitação através do Fale Conosco no link: www.sarandi.pr.gov.br/web/procon/fale-conosco.