PROCON Sarandi alerta sobre o cumprimento da precificação nas vitrines

O PROCON Sarandi está realizando fiscalização de vitrines onde tem encontrado problemas de ausência na precificação dos produtos expostos à venda. Nos últimos dias, a equipe de fiscalização do Órgão tem constatado situações de ausência total de preços nos produtos, além de ações educativas e esclarecimento de dúvidas, também foram emitidas 126 notificações até o momento. O Órgão alerta que os comércios que insistem em não informar os preços nas vitrines, estão sujeitos a receber multas que vão de R$ 400 a R$ 10 mil.

 

O coordenador do PROCON Sarandi, Dr. Lucas Dornellos, esclarece que o Órgão tem recebido diversas reclamações de consumidores, e nas abordagens fiscalizatórias, comerciantes alegam todo o tipo de justificativas para manter os produtos sem preços nas vitrines, tais como troca de mostruário ou limpeza, ou de que intencionalmente faz para forçar o consumidor a entrar na loja e perguntar o preço. “Não justifica a ausência de preços afixados nos produtos por motivo de montagem ou limpeza, que caso seja feito em horário de funcionamento e aberto ao público consumidor, deve ser feito sem prejuízo das informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda, conforme dispõe o artigo 4, parágrafo único do Decreto Federal nº 5.903/2006. Não colocar preços nos produtos nas vitrines para forçar o consumidor a entrar na loja, além de ser uma idéia ultrapassada, faz com que os consumidores se sintam desrespeitados. Vale salientar, que o consumidor tem o direito de saber o preço do produto sem que haja necessidade de consultar o vendedor ou pesquisar lista existente em local diverso da exposição do produto, conforme dispõe o artigo 5º do Decreto Federal nº 5.903/2006. Orientamos ainda, sobre a obrigatoriedade de manter, em local visível e de fácil acesso ao consumidor, 01 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, conforme a Lei Federal nº 12.291/2010. Infelizmente, há empresários que ignoram a lei. Se constatada a insistência do não cumprimento, teremos de penalizar com multas”, alerta Dornellos.

 

Na manhã desta segunda (04/07), a equipe do PROCON Sarandi esteve em reunião com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sarandi (ACIS), Maurício Rogério da Silva, juntamente com a secretária executiva Ana Paula Kauffman, oportunidade que foram debatidos as situações e firmados ações de parceria, com o objetivo de conscientizar os comerciantes destacando a importância do cumprimento da lei.

 

O PROCON Sarandi está à disposição dos munícipes no atendimento de dúvidas, reclamações e denúncias no fone (44) 3126-9508 seg a sex das 8h ás 11h30 e das 13h ás 17h, ou pelo Fale Conosco no link: www.sarandi.pr.gov.br/web/procon/fale-conosco