Procon Sarandi orienta consumidores sobre ressarcimento por dano a aparelho em queda de energia

Juntamente de fortes chuvas, sempre há aquela preocupação caso haja queda de energia: será que algum aparelho estragou? E se estragou, o que fazer?

Em Janeiro desse ano, fortes chuvas foram registradas, caso você tenha perdido algum aparelho em razão das quedas de energia verificadas nesse período e ainda não tomou providências, se atente para não perder o prazo.

De acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, serviços como o de energia, devem ser fornecidos de maneira contínua, eficiente e segura. Na hipótese de dano causado por falha na prestação do serviço, a distribuidora de energia é obrigada a arcar com o prejuízo. Tal responsabilidade também encontra fundamento nos artigos 203 a 211 da Resolução 414/2010, da Aneel.

O procedimento a ser tomado então consiste em comunicar o fato diretamente à Copel, caso haja necessidade o consumidor, após já ter feito este contato inicial, poderá registrar reclamação online através da plataforma Consumidor.gov, ou se deslocar ao PROCON Sarandi.

O prazo para solicitar o reembolso é de até 90 dias, a contar da data da ocorrência da queima do equipamento. A partir dessa solicitação, a empresa tem até 10 dias corridos para verificar o equipamento danificado. Após a verificação, a distribuidora tem até 15 dias corridos para informar ao consumidor o resultado da análise do pedido de ressarcimento. Esse prazo fica suspenso enquanto houver pendência de responsabilidade do consumidor.

No caso de deferimento, a distribuidora tem até 20 dias corridos para efetuar o ressarcimento por meio de pagamento em dinheiro; providenciar o conserto; ou substituir o equipamento danificado.

O PROCON Sarandi atende pelos telefones: (44) 3126-9506, (44) 3126-9508 e (44) 3042-3115 e está localizado na Rua Castro Alves, nº 952 – Jd. Independência – Sarandi/PR, e funciona de segunda a sexta das 08:00 às 17:00.