Procon realiza fiscalização em comércio
O PROCON de Sarandi continua realizando diligências e visitas no comércio da cidade prestando orientações, fornecendo material educativo e notificando possíveis irregularidades.
Nas últimas semanas os fiscais vêm prestando orientações aos comerciantes sobre os efeitos práticos da Lei da Precificação, além da obrigação da emissão de nota fiscal ao consumidor e disposição do público, em local visível e de fácil acesso ao público, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. O PROCON alerta que é obrigatório o uso de etiquetas com informações de valor à vista e no caso de parcelamento, o valor das parcelas, o prazo de pagamento, os juros e encargos e o total a prazo, conforme a Lei Federal sobre Precificação nº 10.962/2004 e o Decreto nº 5.903/2006. A equipe de fiscalização constatou que muitas vezes as irregularidades têm ocorrido por desinformação dos lojistas, e o objetivo da fiscalização tem sido mostrar onde está o erro e numa segunda oportunidade, multar em caso de reincidência.
Os empresários não podem mais ignorar o Código de Defesa do Consumidor, porque as multas não são baixas. A multa, no entanto, é o último recurso adotado, pois o PROCON busca constantemente o diálogo com os fornecedores. Vale ressaltar que a autuação mais rigorosa pode ocorrer já na primeira visita da fiscalização em situações cujo grau de risco seja considerado alto, casos de reincidência, de fraude, de resistência ou embaraço a fiscalização. Se você constatou alguma irregularidade em qualquer estabelecimento comercial denuncie ao PROCON.