Durante a videoconferência, os gestores públicos municipais definiram os itens a serem contemplados no decreto.
Aqui será listado os principais itens contemplados no decreto único da Amusep:
- Volta às aulas: Até primeiro de março, no sistema remoto. Após, no modelo híbrido, de acordo com avaliação do cenário e com as diretrizes da Secretaria de Estado da Educação;
- Esportes coletivos: Proibida prática e o uso de quadras, canchas, campos de futebol, públicos e privados;
- Toque de recolher: A partir das 23 horas;
- Bares, restaurantes e lanchonetes: Horário de atendimento ao público até as 22h30.
Permitida a distribuição de mesas nas calçadas, desde que observadas as regras de distanciamento;
- Chácaras de lazer: Proibido o aluguel dos espaços para a realização de festas;
- Parques aquáticos: Permanecerão fechados até segunda ordem;
- Cultos e missas: Celebrações estão autorizadas, com 50% da capacidade dos templos;
- Festas de casamentos: Eventos agendados até o dia 27/11, permitida a presença de até 150 pessoas. Reservas posteriores a esta data, público de, no máximo, 25 convidados;
- Sanções: Aplicações de multas para os proprietários dos imóveis e empresas que desrespeitarem as normas do decreto. Em caso de reincidência, previsão de interdição, embargo, suspensão e cassação de alvará de funcionamento.
- Transporte coletivo: Cobrar a fiscalização dos órgãos competentes - Departamento de Estradas de Rodagem (DER), polícias Rodoviária Estadual e Federal -, para verificar se os veículos trafegam com 50% da capacidade de transporte de passageiros.
Lembramos que esses são apenas tópicos abordados na reunião e não refletem no documento oficial!