CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais, sendo responsável por orientar, fiscalizar e formular a política pública de Assistência Social no município. Seu objetivo é zelar pela ampliação e qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial, tendo como a função principal efetivar o Controle Social, ou seja, o exercício de democratização da gestão pública, que permite aos cidadãos, através da sociedade civil, participarem e intervirem na elaboração e execução da política pública, interagindo com o Estado para a definição de prioridades.
O Conselho de Assistência Social possui como atribuições no seu respectivo âmbito de atuação: deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo; apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo, dentre outros aspectos.
A composição do Conselho Municipal de Assistência Social é paritária e os conselheiros não são remunerados. São no total 18 conselheiros (cada conselheiro tem um suplente), sendo:
09 governamentais (representantes de Secretarias Municipais);
09 não governamentais (representantes de Entidades, Usuários, CRP, NUCRESS e OAB)
CALENDÁRIO DE REUNIÕES:
O CMAS, no uso de suas atribuições legais, apresenta o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de 2024 no Município de Sarandi/PR. As reuniões acontecerão sempre na segunda terça-feira do mês às 13:30 na Sede PROMEC - Proteção ao Menor Carente, ressalvadas situações atípicas. As datas são:
Calendário de reuniões: 2ª (segunda) terça-feira do mês na PROMEC às 13h30.
Presidente: Vinicius Rafael Andrea
Vice-Presidente: Luciana Esser
Gestão Governamental: 2023-2025
SECRETARIA EXECUTIVA
Secretária Executiva: Marisa de Almeida
Assessora da Secretaria Executiva: Kathe Elena Quinteiro Zingoni
PUBLICAÇÕES
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Taí, 777 centro
Cep: 87111-130
Sarandi – PR
Telefone: 44 3288-5007
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.