11
Maio
2021
Plano Diretor Municipal - Você sabe o que é?
Trata-se de um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Segundo o Estatuto da Cidade, a revisão deve ser feita a cada 10 anos. As cidades mudam, e as Leis que as regulam também, por isso passam por um processo de atualização!
-> Veja quais são as 4 fases do Plano Diretor:
1ª Fase - Mobilização: Criação das comissões de acompanhamento técnico e comunitário da revisão do PDM, início da pesquisa de sugestões pelo site da Prefeitura e divulgação do trabalho.
2ª Fase - Análise Temática Integrada (Diagnístico): Avaliação das legislações atuais, diagnóstico municipal (a fim de analisar a realidade da cidade) e síntese dos dados levantados; participação pública e oficinas.
3ª Fase - Analise Diretrizes e Propostas: Elaboração de propostas, diretrizes políticas e alterações nas leis atuais.
4ª Fase - Plano de ação, Investimentos e Institucionalização do PDM: Finalização da revisão da legislação urbanística municipal; legalizar o novo Plano Diretor com a população, ajustar as ações estratégicas e financeiras do município; realização da conferência.
A sua participação é de grande importância para o desenvolvimento do Plano Diretor, encaminhe um e-mail com sua sugestão para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Prazo: 11/05 a 20/05
