PROCON Orienta: Lista de Material Escolar

Antes de mais nada, é importante frisar que, nas hipóteses de mensalidades atrasadas e dificuldades no momento da rematrícula, o bom senso deve prevalecer, entretanto, em caso de impasse, procurem o PROCON Sarandi para que dialoguemos com a instituição. O bom senso também deve prevalecer ao não exigirem nova aquisição de materiais que, em razão da pandemia, foram pouco ou não foram utilizados.

 

Quanto aos materiais em si, é vedado que as escolas cobrem dos alunos a aquisição de certos tipos de itens que muitos sequer são escolares, mas sim materiais de escritório ou de uso coletivo, como de higiene e limpeza, por exemplo. A escola pode somente incluir na lista materiais didático-pedagógicos a serem usados única e exclusivamente no aprendizado do aluno, entretanto, sem exigir a compra de uma marca ou loja específica, exceto no caso das apostilas de ensino, considerando inclusive a hipótese de reutilização da apostila desde que não esteja desatualizada.

 

Um item específico que pode gerar dúvida no momento atual seria o da cobrança de aquisição de álcool gel. Primeiramente vale lembrar que há uma lei estadual, n.º 20.189/2020, que determina que estabelecimentos comerciais, dentre eles, as instituições de ensino, forneçam pontos de higienização com álcool gel, sendo assim, já há uma obrigatoriedade do fornecimento desse item em nível coletivo, entretanto entendemos que caso a instituição de ensino inclua na lista frasco individual para uso do próprio aluno, não seria uma medida abusiva.

 

Caso os responsáveis tenham alguma dúvida, ou sintam que estão sendo forçados a adquirir itens desnecessários, devem procurar o PROCON para maiores esclarecimentos.

 

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