Prefeitura de Sarandi promove reunião com representantes da área cultural para debater Lei Aldir Blanc

O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) será tema de reunião promovida pela Prefeitura de Sarandi, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Lazer e Cultura (Sejuv), nesta quarta, 22, às 19h30, na Casa da Cultura. A reunião é aberta a agentes culturais, artistas e fazedores de cultura do município.

“Momento importante para discutir não apenas o plano e a política para o setor, mas ouvir e falar sobre a cultura na perspectiva de quem atua diretamente em atividades convergentes nas mais diversas expressões”, afirma Jairo Locatelli, secretário da Sejuv. A participação na reunião não está sujeita a prévia inscrição, portanto, estará aberta a todos.

A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.

Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Esses recursos devem ser distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos, para, assim, chegarem até os fazedores de cultura.

Ainda, podem ser utilizados para manutenção e construção de espaços públicos de cultura, entre outras possibilidades de uso. No entanto, para realizarem essa execução, é preciso que governos estaduais, do Distrito Federal e municipais realizem a adequação da Lei Orçamentária Anual e elaborem o PAAR. (Com informações do governo federal)