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INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N° 10/2021 - Parcerias Voluntárias

Data da Publicação
07/04/2021
Altera a Instrução Normativa 002 de 05 de Novembro de 2018 e institui Manual sobre as etapas e fases para o processo de Parceria com o Terceiro Setor e anexos em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decr
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