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Instrução Normativa CGM n° 21/2024 - Revoga IN CGM 16/2023

Data da Publicação
14/05/2024
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa CGM n° 16 de 17 de abril de 2023.Dispõe sobre o fluxo de trabalho para contratação de serviços terceirizados com substituição de mão-de-obra ou a ela equiparada.
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