Procon alerta: cuidado com falsos fiscais vendendo exemplares do Código de Defesa do Consumidor

O Procon Sarandi informa que de acordo com a Lei 12.291/2010, todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que o Procon Sarandi, nem Procon diverso, realiza a venda de qualquer tipo desses itens ou terceiriza, autoriza tal prática.

Nesse sentido, foram recebidas reclamações de fornecedores informando a visita de algumas pessoas que se valendo da obrigatoriedade do comércio possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, tentavam coagir os lojistas a comprar um exemplar, juntamente de alguns adesivos informativos, sob pena de multa advinda do Procon Sarandi. Informamos que em posse de imagens gravadas dos autores de tal prática, todos os dados já foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Deste modo reiteramos, é obrigatória a presença de ao menos um exemplar do CDC em todo comércio, entretanto o Procon não realiza venda de exemplares do mesmo ou de itens diversos, a ausência poderá ensejar multa, porém o lojista é livre para adquirir seu próprio exemplar, ou se deslocar ao Procon Sarandi onde disponibilizaremos uma versão impressa resumida.

Em casos de reclamação ou dúvida, o consumidor pode procurar o Procon Sarandi, que atende pelos telefones: (44) 3126-9506, 3126-9507, 3126-9508, 3126-9509 e 3042-3115, e está localizado na Rua Castro Alves, nº 952 – Jd. Independência – Sarandi/PR, e funciona de segunda a sexta das 08:00 às 17:00.