Regularização fundiária ‘Casa Fácil’, do governo estadual, avança com Programa Escritura na Mão

O prefeito de Sarandi, Walter Volpato, participou na manhã desta quinta, 16, de reunião organizada pela Cohapar e Casa Civil do Governo do Paraná para discutir ações do Programa Escritura na Mão, modalidade de regularização fundiária Casa Fácil. Prefeitos de diversos municípios da região participaram da reunião, realizada na sede do Sebrae, em Maringá, e aderiram ao programa

No Programa Escritura na Mão, os municípios interessados apresentam as áreas que pretendem regularizar e a documentação das famílias residentes. Após essa etapa, a Cohapar contrata uma empresa especializada, via licitação, que fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis

Esse processo, feito sem custos para as famílias com renda de até três salários mínimos, é subsidiado pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. “O programa atende os municípios de maneira facilitada e visa garantir segurança jurídica e o direito da posse do imóvel”, explica o superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes.

A iniciativa conta com um trabalho integrado da Cohapar e administrações municipais, que também são beneficiadas pelo aumento da arrecadação tributária. Os recursos das prefeituras podem ser revertidos em obras e melhorias dos serviços públicos para as regiões que passaram pelo processo de regularização. Desde 2019, a iniciativa entregou mais de 5 mil títulos de propriedade a famílias paranaenses. (Com informações da AEN)